A Comissão de Educação a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4) o relatório substitutivo, de autoria do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), ao projeto de lei 1224/19, que prevê ações de monitoramento e acompanhamento que assegurem às crianças e adolescentes com deficiência acesso prioritário a órteses, próteses e tecnologias assistivas necessárias à frequência e aprendizagem escolares.
A tecnologia assistiva define-se como “uma ampla gama de equipamentos, serviços, estratégias e práticas concebidas e aplicadas para minorar os problemas encontrados pelos indivíduos com deficiências”.
Apensado ao projeto em questão, tramita o PL 3259/20, que torna obrigatório o fornecimento de kits de acessibilidade (tecnologia assistiva), aos alunos com deficiência da rede municipal de ensino. Assim, o relator optou por apresentar um parecer substitutivo, de modo a acatar a sugestão do projeto de lei apensado e sugerir acréscimo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para prever que os professores recebam ensinamentos e orientações acerca do uso adequado dos instrumentos de tecnologia assistiva.
O parecer aprovado afirma que a tecnologia assistiva destinada aos estudantes com deficiência é uma ferramenta importante na construção da aprendizagem e de ambientes inclusivos, contribuindo diretamente no processo de ensino-aprendizagem, pois tem como objetivos auxiliar, facilitar e promover a realização e a participação nas atividades, proporcionando a autonomia dos discentes com deficiência.
“A temática da tecnologia assistiva no ambiente educacional enseja novos questionamentos, ou seja, reflexões perante a formação continuada dos professores, do papel das políticas públicas, a disponibilização dos recursos necessários para serem utilizados, conforme as especificidades dos estudantes, e não somente que estes recursos sejam disponibilizados, mas que haja fiscalização de modo a garantir que estes estejam sendo utilizados para contribuir no processo de ensino-aprendizagem das pessoas com deficiência”, diz o Idilvan Alencar.
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Ascom Lid. / PDT.
