A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou parecer substitutivo do pedetista Gustavo Fruet (PR) ao PL 4309/21, que institui o marco regulatório da arborização urbana, com o objetivo de auxiliar os municípios brasileiros no planejamento da arborização e mitigar os efeitos da urbanização acelerada.
O projeto cria a Política Nacional de Arborização Urbana (Pnau) que será elaborada e executada pela União, estados e municípios, em regime de cooperação.
A proposta estabelece os objetivos, diretrizes e instrumentos da nova política, e reconhece as árvores urbanas como elementos de infraestrutura essencial. Além disso, institui o Sistema Nacional de Informações sobre Arborização Urbana (Sisnau), para que os municípios incluam informações sobre arborização e os dados sejam utilizados em planejamentos.
Em seu parecer, Fruet defendeu a aprovação da versão original, fazendo alteração apenas para reforçar a necessidade de criar novas áreas verdes nas cidades e de arborizar praças e parques urbanos.
“A presença de árvores nos arredores das edificações possibilita a diminuição do consumo de energia elétrica utilizada no resfriamento de ambientes e reduz o custo de manutenção asfáltica devido à diminuição das taxas de contração e dilatação do material”, observou o relator.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara de Notícias
