A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o substitutivo, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao PL 4145/15. O texto aprovado cria o Conselho de Proteção ao Idoso e o Serviço de Assistência Comunitária à Pessoa Idosa.
A proposta prevê, como atribuições do Conselho de Proteção ao Idoso, entre outros itens, atender os idosos da comunidade em todas as suas necessidades, encaminhando-os a órgãos específicos, quando necessário, e promovendo a defesa de seus interesses em todas as instâncias, assim como o aconselhamento de idosos, de suas famílias e de entidades assistenciais ou cuidadores, a fim de garantir respeito aos princípios da Política Nacional de Assistência ao Idoso.
Já o Serviço de Assistência Comunitária à Pessoa Idosa terá como objetivo prestar informação, orientação e atendimento, independentemente de renda, à pessoa com mais de 60 anos que necessite de proteção social para o exercício de direitos previstos na legislação e de atividades básicas e instrumentais da vida diária.
A autora do substitutivo afirma que é necessário ampliar a proteção aos cidadãos que possuem 60 anos ou mais e assegurar-lhes a dignidade da vida, o que compreende a preservação da saúde física e mental. “É dever deste Parlamento garantir que o direito dos idosos sejam, de fato, observados e respeitados por todos”, defende Flávia Morais.
A proposta tramita sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões – quando não é necessária a votação em Plenário -, e será em seguida analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid. / PDT
