A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira (19/04), parecer, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 2043/11, que regulamenta a profissão de paisagista. O texto foi aprovado na forma de substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano com emendas.
De acordo com o texto aprovado, fica assegurado o exercício do paisagismo aos profissionais que comprovarem, na data da publicação desta lei, o exercício profissional há pelo menos cinco anos.
Pelo projeto, a profissão poderá ser exercida por diplomados em instituições regulares de ensino brasileiras e estrangeiras nos cursos superiores de paisagismo ou arquitetura da paisagem ou composição paisagística. O texto também libera a atividade para para os pós-graduados em paisagismo ou arquitetura da paisagem, desde que possuam graduação em arquitetura, agronomia, engenharia florestal, biologia ou artes plásticas. “Independentemente dos profissionais habilitados que já atuam na área, na forma da legislação específica de diferentes profissões, é extremamente importante que os profissionais que tiveram uma formação totalmente direcionada para o paisagismo possam atuar, devidamente habilitados, na área para a qual foram preparados”, justifica Flávia Morais.
Ascom lid./PDT
