A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento (REQ 56/2024 CMADS), de autoria da deputada Duda Salabert (PDT), que estabelece moção de apoio aos moradores das comunidades de Água Quente, Passa Sete, São José do Jassém e Beco, localizadas em Conceição do Mato Dentro (MG), atingidas pelo empreendimento minerário da empresa Anglo American, e que atualmente lutam pelo reassentamento e respeito aos seus direitos.
A parlamentar autora do requerimento diz que que se trata de um conflito ambiental iniciado há mais de 15 anos, que gerou vasto documental e notícias nas mídias nacional e internacional ao longo desse período.
“Frente ao aumento dos conflitos ambientais gerados pela atividade minerária, sejam eles agravados ou não pela ocorrência de desastres, faz-se urgente ampliar e garantir o direito ao reassentamento e às reparações que ocorrerão por meio de reposição, indenização, compensação equivalente, compensação social e outras assistências de reassentamento”, afirma Duda Salabert.
Segundo a deputada pedetista, a moção de apoio aprovada é um modo de a Comissão expressar sua solidariedade aos moradores das comunidades atingidas e demonstrar, com esse gesto, apoio às lutas sociais que buscam garantir direitos para as presentes e futuras gerações.