A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (22/11), relatório, do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), ao Projeto de Lei 1621/15, que obriga o Ministério do Trabalho e Previdência Social a estabelecer regras complementares para a prevenção dos riscos ocupacionais de natureza biológica.
Wolney Queiroz acompanhou o substitutivo da Comissão de Seguridade Social, que estendeu a regulamentação para todos os riscos ocupacionais de origem biológica, o que inclui todos os microrganismos (como bactérias, fungos e vírus). A versão original trata apenas da adoção de normas para prevenção do tétano entre os trabalhadores da agricultura, da construção civil e do processamento de resíduos sólidos.
O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5452/43) e traz regras detalhadas para a prevenção de riscos físicos e químicos. Em relação aos riscos biológicos, a norma é menos precisa, e prevê apenas a profilaxia de endemias.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
