Proposta do pedetista Wolney Queiroz (PE) que permite ao trabalhador alterar o dia da folga semanal por motivo religioso (PL 3346/19) foi aprovada nesta quarta-feira (23) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. De acordo com o texto, o empregado poderá optar por acréscimo de horas diárias ou troca de turno para compensar eventuais horas não trabalhadas.
A comunicação da ausência por motivo de credo deverá ser feita antecipadamente. Caso o empregador não aceite o pedido, com justificativa sobre a impossibilidade de ajuste de rotina, o empregado poderá rescindir o contrato sem prejuízo do tempo trabalhado e direitos assegurados. O empregador precisará justificar a dispensa do candidato, caso não seja possível executar o serviço em horário alternativo ao do evento religioso.
Wolney Queiroz argumenta que, “com a proposta, o Estado garantirá o livre exercício do trabalho sem descuidar da escusa de consciência do empregado e do seu direito de descanso, e sem prejudicar o exercício das atividades da empresa”.
Relator na comissão, o deputado Mauro Nazif (PSB-RO) acrescentou dispositivo ao texto para permitir aos empregados utilizar indumentárias e símbolos religiosos no local de trabalho. Nazif argumenta que, apesar de ser novidade na legislação brasileira, a medida “já está presente no ordenamento jurídico das maiores economias mundiais”.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid/PDT
