Comissão aprova projeto de Wolney Queiroz que assegura mudança do repouso semanal por motivo religioso

Comissão aprova projeto de Wolney Queiroz que assegura mudança do repouso semanal por motivo religioso

Proposta do pedetista Wolney Queiroz (PE) que permite ao trabalhador alterar o dia da folga semanal por motivo religioso (PL 3346/19) foi aprovada nesta quarta-feira (23) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. De acordo com o texto, o empregado poderá optar por acréscimo de horas diárias ou troca de turno para compensar eventuais horas não trabalhadas.

A comunicação da ausência por motivo de credo deverá ser feita antecipadamente. Caso o empregador não aceite o pedido, com justificativa sobre a impossibilidade de ajuste de rotina, o empregado poderá rescindir o contrato sem prejuízo do tempo trabalhado e direitos assegurados. O empregador precisará justificar a dispensa do candidato, caso não seja possível executar o serviço em horário alternativo ao do evento religioso.

Wolney Queiroz argumenta que, “com a proposta, o Estado garantirá o livre exercício do trabalho sem descuidar da escusa de consciência do empregado e do seu direito de descanso, e sem prejudicar o exercício das atividades da empresa”.

Relator na comissão, o deputado Mauro Nazif (PSB-RO) acrescentou dispositivo ao texto para permitir aos empregados utilizar indumentárias e símbolos religiosos no local de trabalho. Nazif argumenta que, apesar de ser novidade na legislação brasileira, a medida “já está presente no ordenamento jurídico das maiores economias mundiais”.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ascom Lid/PDT