A Comissão de Educação da Câmara aprovou o Projeto de Lei 751/25, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), em conjunto com outras propostas (1306/24 – principal e 1446 e 4613, ambos de 2024), que garante descontos a estudantes adimplentes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
No contexto geral, o projeto de Pompeo de Mattos, que cria o Programa de Incentivo à Adimplência no Financiamento Estudantil para conceder descontos progressivos aos estudantes que realizarem o pagamento pontual de suas prestações foi juntado ao projeto principal.
“Esse mecanismo não apenas premia a conduta adimplente, mas também fomenta uma cultura de cumprimento de obrigações, fortalecendo a sustentabilidade do próprio programa”, esclareceu o relator das propostas no colegiado, deputado Pastor Gil (PL-MA).
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), instituído pela Lei 10.260, de julho de 2001, é um programa do Ministério da Educação –MEC, que financia estudantes para cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderirem ao programa e possuam avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Tramitação: As proposições ainda vão ser analisadas pelas Comissões, de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). São sujeitas à apreciação conclusiva nas comissões e tramitam em regime ordinário.
Ascom Bancada PDT na Câmara
