A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei 108/20, do pedetista Paulo Ramos (RJ). A proposta, que institui a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Pessoa com Altas Habilidades ou Superdotação, foi acolhida na íntegra pela relatora, que aproveitou também trechos de outras propostas em análise conjunta.
Pelo projeto de Paulo Ramos, o poder público deverá estabelecer medidas para facilitar o reconhecimento de pessoas com altas habilidades, assim como ações para atender às suas necessidades de desenvolvimento, principalmente educacionais. Dentre outros pontos, o texto prevê a criação do cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e superior.
A proposta determina ainda que o poder público elabore o Plano Nacional de Apoio à Pessoa com Altas Habilidades ou Superdotação (PNAPAHS). Esse plano deverá estabelecer metas e ações intersetoriais, a serem implementados de acordo com regulamento.
Paulo Ramos ressalta que a Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, de Viena, em 1993, trouxe o princípio da diversidade – o reconhecimento da pluralidade de sujeitos de direitos e de direitos específicos como parte integrante e indivisível da plataforma universal dos Direitos Humanos. “O direito à diferença e o direito à igualdade passaram, a partir de então, a ser considerados em um mesmo patamar de importância, o que tem dado suporte a políticas inclusivas em todo o mundo”, sublinha.
Ainda conforme o deputado, a Organização Mundial de Saúde (OMS) estima, com base na média global, que haja cerca de 10 milhões de superdotados no Brasil. “O Censo Educacional de 2016 identificou apenas cerca de 16 mil na educação básica, sendo o total de estudantes do País aproximadamente 50 milhões”, compara.
Na opinião do parlamentar, essa proporção tão baixa de superdotados no ensino regular revela a primeira barreira ao se pensar em políticas públicas para esse grupo de pessoas: a dificuldade de identificá-las. Assim, defende ser “urgente que os profissionais da saúde e da educação estejam capacitados para identificar as crianças com altas habilidades”.
