A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou a projeto de lei (PL 1792/20), de autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que autoriza o Poder Executivo a controlar preços e a assumir diretamente a produção e o transporte de insumos e produtos considerados essenciais ao combate a epidemias e pandemias.
“Após analisar legislação internacional, identificamos que em momentos emergenciais é necessário que o Estado assuma o controle de preços e até mesmo da produção e da logística de insumos e produtos essenciais”, explica o autor da proposta.
A proposição determina ainda que, caso assuma diretamente o controle da produção e transporte de produtos essenciais, o Poder Executivo poderá convocar especialistas para garantir a gestão mais eficiente dos processos produtivos e logísticos.
A matéria tramita sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões – quando não há necessidade de votação em Plenário para aprovação -, apensada ao PL 1008/20, e segue para análise das Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid. /PDT
