Aprovado na Comissão de Meio Ambiente, com substitutivo, o Projeto de Lei 2963/23, que entre outros pontos, atenua as mudanças climáticas nas áreas urbanas e rurais; promove ações educativas sobre questões ambientais; e inclui, os currículos escolares entre os instrumentos da Política Nacional sobre Mudanças do Clima.
A proposta é de autoria coletiva da deputada Duda Salabert (PDT-MG) e outros deputados e altera as leis 7.797, de julho de 1989; 9.795, de 1999; e a Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
O projeto é analisado em conjunto com o PL 1236/23, que tem por objetivo comum aumentar a conscientização da população brasileira, inserindo tópicos sobre mudança do clima na legislação brasileira, e em especial, na lei que institui a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/99).
De acordo com a relatora da proposta, deputada Socorro Neri (PP-AC), a discussão nas escolas dos temas referentes à educação climática é extremamente necessária, assim como, a garantia de fontes de financiamento para atenuar os efeitos das mudanças do clima, conforme o previsto na Política Nacional de Educação Ambiental.
“Dessa forma, as propostas contribuem para lançar luz e efetivar a importância da educação climática das crianças, jovens e adultos e das gerações futuras como base da educação escolar no nosso país.
Tramitação: O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ascom Lid./PDT
