Comissão aprova projeto de Duda Salabert que inclui mudanças climáticas nos temas da educação ambiental

Comissão aprova projeto de Duda Salabert que inclui mudanças climáticas nos temas da educação ambiental

Aprovado na Comissão de Meio Ambiente, com substitutivo, o Projeto de Lei 2963/23, que entre outros pontos, atenua as mudanças climáticas nas áreas urbanas e rurais; promove ações educativas sobre questões ambientais; e inclui, os currículos escolares entre os instrumentos da Política Nacional sobre Mudanças do Clima.

A proposta é de autoria coletiva da deputada Duda Salabert (PDT-MG) e outros deputados e altera as leis 7.797, de julho de 1989; 9.795, de 1999; e a Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009.

O projeto é analisado em conjunto com o PL 1236/23, que tem por objetivo comum aumentar a conscientização da população brasileira, inserindo tópicos sobre mudança do clima na legislação brasileira, e em especial, na lei que institui a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/99).

De acordo com a relatora da proposta, deputada Socorro Neri (PP-AC), a discussão nas escolas dos temas referentes à educação climática é extremamente necessária, assim como, a garantia de fontes de financiamento para atenuar os efeitos das mudanças do clima, conforme o previsto na Política Nacional de Educação Ambiental.

“Dessa forma, as propostas contribuem para lançar luz e efetivar a importância da educação climática das crianças, jovens e adultos e das gerações futuras como base da educação escolar no nosso país.

Tramitação: O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Ascom Lid./PDT