A Comissão de Indústria e Comércio da Câmara aprovou, nesta terça-feira (27), proposta (PL 892/25) do deputado Afonso Motta (PDT-RS) que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ).
O PRESIQ apoia a troca tecnológica, a competitividade global, a integração nas cadeias globais de valor (CGV), a descarbonização e o alinhamento a uma economia de baixo carbono no ecossistema produtivo e inovativo, para promover o desenvolvimento industrial do País.
O programa tem como diretrizes o incremento da eficiência energética na produção de produtos químicos brasileiros; a troca das atuais tecnologias, para produzir mais e diminuir a emissão de carbono no meio ambiente; aumento da capacitação técnica e da qualificação profissional no setor da indústria química; entre outras.
Serão beneficiadas pelo programa, empresas que atuem na indústria, com aquisição de etano, propano, butano, condensado e correntes gasosas de refinaria, do gás natural para produção de cianeto de sódio, bem como as que investem em centrais petroquímicas e às indústrias químicas.
O programa garante aos interessados créditos financeiros para investir em pesquisa e desenvolvimento; programas socioeducativos, que será comprovado perante o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Por fim, é instituído o Regime Especial da Industria Química – REIQ, que altera a Lei 11.196, de 2005, que dispõe sobre o Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação – REPES.
“A indústria química é global, e por essa razão ela precisa ser competitiva. A disponibilidade de matéria-prima que assegure a competitividade das cadeias derivadas é uma condição para que se consigam novos investimentos no país”, afirma Afonso Motta.
Tramitação: as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, ainda vão analisar, de forma conclusiva, a proposta.
