A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, nesta terça-feira (14), em conjunto com outras propostas, o Projeto de Lei 5221/13, do pedetista Félix Mendonça Júnior (BA), que concede estabilidade provisória ao trabalhador com neoplasia (câncer). A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Pelo texto de Félix Júnior, a concessão vai durar enquanto o paciente estiver em tratamento, sem depender do benefício do auxílio doença, e perdurará até doze meses (1 ano) após alta médica.
Segundo o deputado, o trabalhador que tenha tido câncer deverá fazer o acompanhamento por cinco anos para ser considerado efetivamente curado. Assim, “nada mais justo, portanto do que lhe assegurar a necessária tranquilidade da manutenção de seu contrato de trabalho, atendendo aos princípios constitucionais da preservação da dignidade humana e da valorização social do trabalho”, justifica.
O projeto e outros apensados ao PL 8057/17 seguem para análise da Comissão de Trabalho da Câmara.
Ascom Lid./PDT
