A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso) aprovou requerimento do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) que solicita a realização de audiência pública, para discutir sobre aumentos abusivos de preços de planos de saúde para idosos.
Para o autor da proposta, “nossa carta magna é enfática na garantia dos direitos fundamentais, em especial os direitos dos idosos, que é um conjunto de princípios e regras que têm como objetivo garantir a qualidade de vida, a dignidade e a proteção da população idosa, possibilitando o exercício de sua cidadania. Por isso é importante debater sobre o assunto e, ao final, tomar providências para coibir quaisquer arbitrariedades nesse sentido”.
Serão convidados a participar da audiência representantes das seguintes entidades:
1) Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS;
2) Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor;
3) Associação Nacional dos (as) Membros(as) do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência – AMPID;
4) Os plano de saúde: NotreDame Intermédica, HapVida Assistência Médica, Bradesco Saúde, Amil Assistência Médica, SulAmérica Saúde, Seguros Unimed Saúde, Prevent Senior, Assim Saúde e Porto Seguro Saúde;
5) Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos;
6) Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
