Comissão aprova parecer de Flávia Morais para incluir capacitação de servidores públicos como diretriz da Lei Maria da Penha

Comissão aprova parecer de Flávia Morais para incluir capacitação de servidores públicos como diretriz da Lei Maria da Penha

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira , 15, substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao Projeto de Lei 4530/21 e ao apensado (2164/23), que inclui, entre as diretrizes da Lei Maria da Penha, a capacitação obrigatória de servidores públicos em temas relativos à equidade de sexo e violência contra a mulher. 

Na redação original havia a expressão “igualdade de gênero”, por sugestão do colegiado, Flávia Morais substituiu o termo por “equidade de Gênero”, na ementa do projeto.

Conforme a proposta, a capacitação será promovida pelos respectivos órgãos e entidades da administração pública onde os servidores exerçam suas funções.

 “Somos favoráveis à aprovação dos projetos de lei, com ajuste no texto, pois nunca é demais envidarmos esforços para aperfeiçoar o ordenamento jurídico pátrio com medidas que visam a garantir a segurança de todas as mulheres do País”, ressaltou Flávia Morais. 

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara