Pessoas idosas, a partir de 60 anos de idade, poderão ser isentas do pagamento da taxa de emissão de passaporte e demais documentos de viagem. É o que prevê o Projeto de Lei 9040/17, do deputado pedetista Pompeo de Mattos (RS), aprovado nesta terça-feira (14).
Atualmente, a taxa para emissão do documento – com validade de 10 anos – é de R$ 257,25.
A proposta de Pompeo de Mattos tramita em conjunto com o Projeto de Lei 4307/04, do Senado, que garantia a isenção a partir dos 65 anos.
Para o deputado, a proposta assegura os direitos sociais do idoso e vai ao encontro da Lei que trata da Política Nacional do Idoso (Lei 8.842, de 1994). “Além disso, a proposta cria condições para promover a autonomia, integração e participação efetiva da pessoa idosa na sociedade”.
Pompeo salienta, ainda, que o projeto não constituirá um decréscimo relevante na arrecadação da receita da União, mas, sim, um estimulo ao turismo e um instrumento de proteção ao grupo social responsável pela condução de 20% dos lares brasileiros formado por mais de 20 milhões de pessoas. “Ademais, envelhecer é ter o privilégio da vida longa, é merecer ter sua fragilidade respeitada e sua força reconhecida, envelhecer é dádiva”, justificou.
A proposta, que tramita em regime de prioridade, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.
Ascom Lid./PDT
