A Comissão de Trabalho, de Administração Público aprovou o Projeto de Lei 4256/16, do Executivo, relatado pelo deputado pedetista André Figueiredo (CE), que autoriza a doação de lote para instalação da Embaixada da República de Cabo Verde no Brasil.
Pelo texto, a escritura de transferência da propriedade deverá conter cláusula de reversão do imóvel, caso ocorra alteração da finalidade da doação. A proposta permite que o Poder Executivo doe o Lote 44, localizado no Setor de Embaixadas Norte, em Brasília, para essa finalidade.
André Figueiredo recomendou a aprovação por entender a importância da medida para a manutenção da boa relação diplomática entre aquele país e o Brasil. ” Ambos membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), os dois países já firmaram acordos de cooperação e trocaram diversas visitas de alto nível. Essa sequência de eventos expressa o esforço de ambas as partes em intensificar os laços bilaterais, mais que justificada pela grande identidade cultural entre Brasil e Cabo Verde”, argumentou.
O projeto é conclusivo e prioritário, ainda será analisado Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
