O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (2/4) a votação do Projeto de Lei 1321/19, que garante a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios. A matéria será enviada ao Senado.
O texto aprovado é um substitutivo que concede anistia aos partidos que não tenham aplicado cinco por cento dos recursos do Fundo Partidário no estímulo à participação feminina na política.
A anistia abrange penalidades como a rejeição das contas ou o aumento de 12,5% dos recursos não gastos e vale para os partidos que tenham usado esse dinheiro em campanhas eleitorais de candidatas mulheres até as eleições de 2018. Já a anistia para aqueles que não repassaram os recursos para essas campanhas será apenas quanto à desaprovação de contas.
Foi incluído ao texto aprovado, Emenda do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que anistia as devoluções, cobranças e transferências ao Tesouro Nacional de doações feitas em anos anteriores por servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a partido político.
Na ocasião, Pompeo de Mattos agradeceu ao relator da proposta, deputado Paulinho da Força, o acolhimento da emenda que isentou os partidos da devolução da contribuição em dinheiro dos seus filiados, e também a emenda que permite os partidos que não têm movimentação financeira prestarem contas à Justiça Eleitoral apenas com uma declaração do presidente do partido, dizendo que não houve a movimentação.
Segundo o deputado, com a não participação de advogado e contador, “inibe-se o custo e garante-se a manutenção e a existência dos partidos, especialmente nos Município pequenos, no interior do Rio Grande, no interior do Brasil. Isso é relevante”, declarou Pompeo.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara.
