Segue para o Senado Federal a Medida Provisória (MPV) MP 938/2020 que prevê aporte de R$ 16 bi para suprir as perdas relativas ao FPE (R$ 8 bilhões) e FPM (R$ 8 bilhões) dos entes federativos brasileiros, por um período de quatro meses, com posterior devolução dos créditos se não utilizados.
O texto aprovado, nesta quarta-feira (22), na forma de um Projeto de Conversão, foi alterado com uma emenda do deputado pedetista pelo Ceará, Mauro Benevides Filho, para que o período proposto na medida seja prorrogado por meses subsequentes aos estados e municípios até o uso integral dos recursos alocados, sem aumento de despesa para União.
Em defesa, o deputado alegou que, em vez de definir meses, que o recurso no valor de R$ 16 bilhões, divididos entre estados e municípios de forma igual, fossem usados todos os meses até consumir o valor total, sem a necessária devolução.
Segundo o deputado, “a continuidade vai garantir para os Estados e Municípios uma maior estabilidade fiscal, enquanto durar o estado de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19.″ Dessa forma, continua o parlamentar, governadores e prefeitos vão poder ter a compensação da receita e garantir o pagamento dos servidores e fornecedores.
Por fim, Mauro Filho agradeceu ao relator da medida, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), ao Presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a todos os deputados, ao governador do Ceará, Camilo Santana e à Secretária de Fazenda do Estado do Ceará Fernanda Pacobahyba.
Ascom Lid./PDT
