A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou relatório do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) que faz um corte linear de 2,6% nas despesas correntes, investimentos e inversões financeiras dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União.
Os gastos não obrigatórios nesses órgãos somam R$ 17,8 bilhões no projeto de lei orçamentária do ano que vem (PLN 19/21). Com isso, o corte pode chegar a quase R$ 463 milhões.
Na votação do relatório preliminar, a comissão já havia aprovado um corte nos mesmos parâmetros para o Poder Executivo, mas tinha poupado os outros Poderes. “Em vários anos, esta comissão cortou setores importantes do Poder Executivo, como Saúde, Educação, Transporte, Segurança Pública, e acabou não alcançando os outros poderes. Não acho justo. Parece que estamos protegendo os tribunais, a Câmara e o Senado”, comentou Dagoberto Nogueira.
O corte foi sugerido pelo próprio relator-geral, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). No entanto, ele destacou a necessidade de aprovar uma proposta de emenda à Constituição para que os recursos do corte linear de outros poderes pudessem ser destinados à execução de políticas públicas. “Precisamos dar luzes aos custos dos Poderes. A Justiça do Trabalho é importante, mas a sociedade está disposta a pagar um custo de R$ 21 bilhões por ano? Até porque a legislação do trabalho tem mudado de forma muito célere. Se o custo do Parlamento e da Justiça é alto, temos que reavaliar e rever”, disse.
Cronograma
O Orçamento 2022 tem 16 áreas temáticas, e os relatórios setoriais serão votados até esta segunda-feira (13). O relatório final do deputado Hugo Leal deve ser entregue nesta quinta-feira e votado até sexta-feira, para ser analisado em seguida pelo Plenário do Congresso Nacional.
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
