CLP aprova audiência pública sobre programa de desligamento voluntário da década de 90

CLP aprova audiência pública sobre programa de desligamento voluntário da década de 90

A Comissão de Legislação Participativa aprovou nesta quarta-feira (9) requerimento deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) para realizar debate sobre o Plano Nacional de Desestatização (PND) no governo de Fernando Henrique Cardoso. O objetivo da audiência, sugestão da Associação Nacional de Radioweb dos Petroleiros e Petroleiras, “é fortalecer a defesa do Projeto de Lei 4293/08, que concede anistia aos ex-servidores da administração pública exonerados em programa de desligamento na década de 1990.

Conjuntamente com o PL 4293, a Câmara analisa os projetos 4499/08, 5149/09 e 5447/09, de mesmo objetivo. Pompeo destaca que as matérias já foram aprovadas nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação; e estão prontas para a pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Foram sugeridos os seguintes convidados:
– diretor-geral da Associação Nacional de Radioweb dos Petroleiros e Petroleiras, Valdemar Moreira;
– representante da Central Única dos Trabalhadores;
– representante da Comissão Nacional dos Pedevistas;
– representante dos Pedevistas da Baixada;
– representante dos Pedevistas do Banco do Brasil;
– representante do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal.;
– representante dos Pedevistas dos Correiros;
– representante dos Pedevistas do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
– representante dos Pedevistas Ferroviários;
– representante dos Pedevistas Portuários;
– representante dos Pedevistas da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev); e
– representante dos Pedevistas de Alagoas.

Ascom Lid/PDT