Tramita na Câmara um projeto de lei (5704/16), do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que prevê a aplicação de medidas de proteção ao menor em virtude de conduta de outro menor,...
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Entrou em vigor, nesta sexta-feira (1), a Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei13.303/16), que estabelece as novas regras para nomeação de diretores e conselheiros das empresas públicas. O...
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O deputado Mário Heringer (PDT-MG) apresentou o Projeto de Lei 5703/16, que altera o tratamento dado ao menor que cometer crime hediondo. A medida altera o Estatuto da...
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O deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES) apresentou o Projeto de Lei 5685/16, que aplica a Tarifa Social aos usuários de baixa renda no pagamento dos serviços de abastecimento de...
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O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) apresentou o Projeto de Resolução (PRC) 154/16 que altera o Regimento Interno da Câmara. A proposta estabelece a necessidade de registro do voto...
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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 241/16, do deputado Afonso Motta (PDT-RS), que prevê estudo de entidade pública sobre ganho coletivo em cinco...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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