A Lei Complementar (162/2018), que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), mais conhecido como Refis...
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Requerida pelos deputados Roberto Góes (PDT-AP) e João Derly (Rede-RS), a Comissão do Esporte promove audiência pública, nesta quarta-feira (11/04), às 15 horas, no plenário 4 das comissões,...
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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados realiza reunião nesta terça-feira (10/04), às 14h30, para discutir e votar o pedido de perda de mandato...
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Membro titular da Comissão de Seguridade Social e Família, o deputado Mário Heringer (PDT-MG) destacou a importância da comissão e das matérias que são analisadas pelo colegiado. “Os...
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Na sessão do Congresso, desta terça-feira (3/04), deputados e senadores derrubaram vetos importantes a dispositivos do Projeto de Lei 9206/17, transformado na Lei 13.606/18, que facilita o parcelamento...
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Deputados e senadores derrubaram, nesta terça-feira (3/04), em sessão do Congresso, três vetos presidenciais a projetos de lei que passarão a ter vigência após a promulgação. Um deles...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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