O deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES) pediu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na concessão de financiamentos e empréstimos da Caixa Econômica Federal (CEF) a estados e municípios.
Segundo o deputado, as denúncias são graves envolvendo a Caixa Econômica Federal e entes da federação, e vão de encontro à Lei de Responsabilidade Fiscal e das normas constitucionais que regem as finanças públicas. “A falta de transparência em operações financeiras da instituição com estados e municípios constitui razão suficiente para uma ampla e profunda investigação”, comentou.
Segundo denúncias veiculadas nos veículos de comunicação, a Caixa concedeu empréstimos e financiamentos a diversos estados e municípios, aceitando como garantia das operações, antecipação de receitas tributárias, o que viola as disposições constitucionais e legais. Vidigal afirmou que “de acordo com o que foi divulgado até agora, quase todos os entes da federação contraíram operações de crédito com CEF, o que pode configurar violação da Constituição Federal”.
O montante das operações está estimado em mais de R$ 60 bilhões. Só em 2017, o banco teria concedido em torno de R$ 4 bilhões a entes federados.
Ascom Lid./PDT
