A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania discutiu, na sexta-feira (25/03), a adoção do chamado “Ciclo Completo de Polícia”. O sistema permite que uma mesma corporação execute as atividades de patrulhamento e investigação. O tema foi debatido por deputados ligados à área da segurança e associações da Polícia Militar, que defenderam o método, além de delegados das Polícias Civil e Federal, que são contra a proposta.
Para os representantes da Polícia Civil, a adoção do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela PM pode diminuir o número de ocorrências levadas às delegacias. Já previsto na Lei 9.099/95, o TCO é um registro que serve para justiça e pode ser feito por qualquer policial para crimes com pena de até dois anos ou multa.
O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) considerou um avanço a posição da Polícia Civil no seminário, porque, segundo ele, os delegados não consideravam nem mesmo a adoção do TCO como aceitável. “O ciclo completo é uma alternativa para a maior eficácia da segurança pública e da atuação dos policiais”, completou.
Sobre o assunto, tramitam sete propostas de emendas à Constituição que modificam a maneira como se organizam as forças de segurança brasileiras.
Ascom Lid./PDT
