A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (28/10), o Projeto de Lei 2763/15, do deputado licenciado André Figueiredo (PDT-CE), que destina os recursos arrecadados por meio de equipamentos eletrônicos, em percentual mínimo de vinte por cento, à construção de passarelas de pedestres. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97).
De acordo com André Figueiredo, o aumento da frota de veículos automotores e a falta de recursos têm dificultado investimentos por parte dos estados, municípios e do Distrito Federal na qualidade e segurança das estradas e rodovias. “A medida se mostra necessária para evitar atropelamentos em vias perigosas, eliminar acidentes de veículos que resultam de freadas bruscas, reduzir o tempo de viagem dos motoristas ao eliminar a necessidade de reduzir a velocidade ou parar no local”, justificou.
O projeto tramita apensado ao PL 3920/08, do Senado Federal, que inclui as atividades de salvamento e resgate em vias entre as destinações possíveis dos recursos arrecadados com as multas de trânsito.
A proposta segue para análise do Plenário da Câmara.
Ascom Lid./PDT
