Após uma luta incansável dos parlamentares do PDT e dos demais partidos de oposição contra retrocessos e a retirada de direitos dos trabalhadores propostos na reforma da Previdência do governo Bolsonaro, 379 deputados votaram a favor e aprovaram, nesta terça-feira (10/07), o texto principal da PEC da Previdência (PEC 6/19). Foram 131 votos contrários à matéria. Ainda será preciso analisar destaques (propostas para alterar o texto), nesta quarta (11), antes de concluir a votação da reforma em primeiro turno.
“Acabaram de deixar a digital na destruição da Previdência Pública brasileira. Com a promulgação de uma PEC como essa, nós teremos que prestar contas perante aqueles nossos amigos pedreiros, às amigas copeiras que quando forem se aposentar verão o tamanho do corte em sua aposentadoria”, lamentou o líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE). O parlamentar também destacou a crueldade que representa a proposta para as professoras, que terão de contribuir por 40 anos para ganhar o que atualmente recebem com 25 anos. “A história dirá quem é o algoz do Brasil. Não estaremos no banco dos réus por termos jogado na miséria milhões de trabalhadores brasileiros”, concluiu.
Para os pedetistas, o ônus dos problemas do sistema previdenciário e da crise econômica continua sendo pago pela população mais carente e pelos trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social (INSS) que terão de trabalhar mais tempo para receber uma aposentadoria menor. Ainda segundo os parlamentares do PDT, o discurso do governo de que essa Reforma da Previdência vai acabar com privilégios e diminuir o desemprego é falso, porque o que vai acontecer, de fato, é o empobrecimento da população brasileira. “Hoje é um dia para ser lembrado com tristeza e sentimento de perda. Votei contra essa reforma da previdência consciente de que ela retira direitos, penaliza os trabalhadores e maltrata de forma impiedosa os mais pobres do nosso país”, disse o deputado Chico D’Angelo (RJ).
O deputado Fábio Henrique (PDT-SE) reforçou que essa ideia de combate a privilégios é falsa. O parlamentar lembrou que o governo estima economizar pouco mais de R$ 1 trilhão nos dez anos. “Desse valor, mais de R$ 800 bilhões,o que representa mais de 80%, sairá de quem ganha até dois salários mínimos”, explicou. Para acrescentar: “a maior parte dessa ‘economia’ será paga pelo povo mais simples, mais pobre, e esses é que serão os mais penalizados com essa Reforma, e não os privilegiados como alegam”.
O deputado Pompeo de Mattos (RS) asseverou que a história cobrará um preço alto de quem apoiou este texto, segundo ele, “injusto, covarde e com traços de crueldade”. “Meu voto é para as mulheres, professores e trabalhadores. Meu voto é não à essa reforma”.
Um destaque que retirava os professores da reforma foi rejeitado. O deputado Idilvan (CE) lamentou a rejeição que considerou como “descaso com a educação brasileira”. “Amanhã teremos uma última tentativa, com um destaque nosso (PDT) que suaviza a idade mínima para os professores”, declarou.
Entre os pontos críticos da proposta, aprovada na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), para o pedetista Afonso Motta (RS), a desconstitucionalização é a grande problemática do texto, pois dá uma carta em branco para qualquer governante alterar as regras por lei complementar.
O texto, aprovado em primeiro turno, ainda poderá ser alterado com os destaques apresentados pelos partidos, que podem ser de emenda ou de texto. A matéria precisa ser votada em dois turnos na Câmara e, em seguida, encaminhada para o Senado, para ser apreciada também em dois turnos.
Pontos da Reforma
O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Pela nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.
Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.
Ascom Lid/PDT
