O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 864/20, do Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) e coautoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que agiliza a liberação de medicamentos, equipamentos e insumos necessários ao combate à pandemia do coronavírus. A proposta altera a Lei 6.360, de setembro de 1976.
O texto aprovado autoriza a Anvisa a distribuir em todo território nacional, em até quarenta 72 horas, quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde que já tenham sido aprovado e validado por uma das agências internacionais, como a Food and Drug Administration, dos Estados Unidos; European Medicine Agency, da União Europeia; Pharmaceuticals and Medical Devices Agency, do Japão; ou National Medical Products Administration, da China.
O projeto também obriga médicos a informar aos pacientes aos seus representantes legais que o produto prescrito ainda não tem aprovação ordinária da Anvisa e foi liberado por ter sido aprovado e validado por agência reguladora internacional.
Em defesa da proposta, Mário Heringer frisou que a matéria já poderia está em vigor, sem precisar desse momento para poder executá-la. “É bom lembrar que o Governo precisa abandonar a burocracia e entregar o dinheiro aos que mais precisam. Não podemos admitir que essa procrastinação seja motivo para obter resultado social desagradável só para corroborar uma posição inadmissível , que o governo está fazendo”.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
