A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25 do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e aumenta a tributação de bets e fintechs. O texto seguirá para o Senado.
O texto recebeu nova redação do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), segundo o qual os cortes de benefícios serão viabilizados de acordo com o tipo de mecanismo de concessão. Novas regras de transparência e controle de resultados passam a figurar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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Ascom Bancada do PDT na Câmara com Ag. Câmara de Notícias.
