Câmara aprova PEC que proíbe projetos com aumento de gastos antes das eleições

Câmara aprova PEC que proíbe projetos com aumento de gastos antes das eleições

A Câmara aprovou, nesta terça-feira (20/10), o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), à Proposta de Emenda à Constituição 493/10, que proíbe, no período de um ano antes de eleições, a tramitação no Congresso de projetos que aumentem a despesa pública.

Atualmente, a Constituição já veta o aumento de despesas previstas em projetos de iniciativa exclusiva do Presidente da República e naqueles que dispõem sobre a organização dos serviços administrativos da Câmara, do Senado, dos tribunais federais e do Ministério Público.

A Câmara agora vai criar uma comissão especial para analisar a proposta, em um prazo de 40 sessões do Plenário, e proferir um parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara