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Câmara aprova concessão de serviço de radiodifusão comunitária a associação de Aracati (CE)

21/11/2019
in Fique por Dentro
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Com parecer do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) na Comissão de Constituição e Justiça, a Câmara aprovou nesta quinta-feira (21) a concessão de serviço de radiodifusão comunitária à Associação Beneficente e Cultural de Cacimba Funda. Localizada em Aracati (CE), a associação poderá explorar o serviço por dez anos, sem direito de exclusividade.

Conforme explica Bismarck, a proposição limita-se a formalizar a ratificação, pela Câmara, de ato de autorização de concessão resultante da análise técnica realizada pelo Poder Executivo. Não há, portanto, problemas de ordem constitucional, legal ou de técnica legislativa.

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