Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta quarta-feira (7/11) o Projeto de Lei 9038/17, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que institui aos municípios que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo a todas as pessoas idosas o título de “Cidade Amiga do Idoso”.
Pelo texto, o título será conferido por um conselho composto por representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais, e de entidades representativas da população idosa. A honraria será cancelada se o município deixar de cumprir os compromissos assumidos junto ao conselho.
Para que o município seja considerado amigo do idoso, deverá ter reconhecido seus esforços na implementação de políticas públicas que garantam ao idoso acesso a serviços de qualidade nas áreas de transporte, moradia, participação social, segurança, entre outros. “Tornar as cidades mais amigáveis aos idosos é uma resposta necessária e lógica para promover o bem-estar e a contribuição de idosos residentes em áreas urbanas e manter as cidades prósperas”, afirmou Pompeo de Mattos.
Conclusivo nas comissões, caso não haja recurso para votação pelo Plenário, o projeto segue para análise do Senado.
Ascom Lid./PDT
