Nesta quarta-feira (2), a Câmara dos Deputados vai analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente da República, Michel Temer, por corrupção passiva (SIP 1/27), com base em gravações e delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas. A autorização para que Temer seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal será votada pelo Plenário da Câmara e, para ser aceita, precisa do apoio de 342 deputados.
Durante a votação, os parlamentares vão se pronunciar sobre o relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que pede a rejeição da denúncia. No momento da votação, os deputados favoráveis ao afastamento de Temer devem dizer “não” ao relatório e os contrários à saída de Temer precisam dizer “sim” ao parecer.
O quórum de abertura da sessão é de 51 deputados e a Ordem do Dia poderá ser iniciada com o registro de presença de 52 parlamentares. Iniciada a Ordem do Dia, o relator falará por 25 minutos, seguido pelo presidente Temer ou seu advogado, por mais 25 minutos.
Após falarem 4 oradores, dois contrários e dois favoráveis ao afastamento, poderá ser apresentado requerimento de encerramento de discussão, desde que ao menos 257 deputados tenham registro presença.
Já a votação propriamente dita somente poderá ser iniciada com o registro de presença de 342 deputados.
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, a ordem de votação dos estados será a mesma adotada na votação do impeachment da Dilma: os parlamentares serão chamados em ordem alfabética, por Estado, alternadamente do Norte para o Sul e vice-versa.
