Projeto condiciona processo por lesão corporal à vontade da vítima em denunciar
A Câmara analisa o Projeto de Lei 76/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que modifica o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40)...
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Projeto garante recursos para municípios que reservarem vagas de emprego para ex-detentos
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) reapresentou proposta (PL 73/15) do ex-deputado Enio Bacci que permite que os municípios tenham...
Mudanças na organização das polícias voltam à pauta da CCJ neste ano
No início dos trabalhos legislativos, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve analisar propostas que estabelecem mudanças...
Câmara aprova cancelamento automático de registro de microempresa inativa
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou proposta que facilita o fechamento de micro e pequenas...
CCJ aprova PEC que dá estabilidade a servidor que entrou sem concurso até 1990
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou admissibilidade de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 518/10), do...
Comissão aprova bloqueio e recebimento de SMS de telefônicas sem autorização
A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou, nesta quarta-feira (16/12), o Projeto de Lei 5014/13, do deputado Félix Mendonça Júnior...
O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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