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A Proposta de Emenda Constitucional 241/16, que trata do ajuste fiscal e institui um teto para os gastos públicos por...
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Comissão de Trabalho analisa dispensa de recolhimento de depósito recursal para pequenas empresas
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Pompeo de Mattos sugere entrega do contracheque impresso a aposentados e pensionistas
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Entra em vigor lei que altera regras para remanejar Orçamento
Entrou em vigor nesta sexta-feira (2/9) a Lei 13.332/16, que flexibiliza as regras para abertura de créditos suplementares sem necessidade...
Comissão debate temas de interesse das Corporações Militares e dos Corpos de Bombeiros
A Reforma da Previdência das Corporações das Polícias Militares e o Fundo de Previdência Militar vão ser debatidos em audiência...
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