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O deputado André Figueiredo (PDT-CE), apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 381/17, para impedir que ministros, juízes e desembargadores,...

O Palácio do Planalto enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 808/17, que modifica diversos pontos da reforma trabalhista (Lei...

A emissão de passaporte, taxas ou e outros documentos necessários para viagens podem ser gratuitos para maiores de sessenta anos...