Foi aprovado nesta quarta-feira (8), na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, o Projeto de Lei 1370/24, da deputada...

O Projeto de Lei 204/25, de autoria do deputado Max Lemos (PDT-RJ), amplia o Programa Pé-de-Meia para estudantes da escola...

Falsificar, alterar ou adulterar substâncias (bebidas) ou produtos alimentícios tornando-os nocivos à saúde poderá ser considerado crime hediondo, com aumento...

Está em análise na Câmara dos Deputados, projeto de lei 5014/25, do deputado Dr. Mário Heringer (PDT-MG),que inclui as embalagens...

A Câmara dos Deputados vai analisar proposta do pedetista André Figueiredo (CE) que institui o Sistema Nacional de Rastreabilidade de...

O Código Penal e a Lei 8918/94, que dispõe sobre a produção e fiscalização de bebidas poderão ser modificadas para...