Vai ser hoje (21), às 16 h, no plenário 13, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência o debate sobre a possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento.
O encontro foi solicitado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO) e outros parlamentares. O objetivo é discutir os impactos jurídicos, sociais e assistenciais da decisão do STJ.
O assunto está em julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema Repetitivo nº 1.295. Esse tipo de recurso é um mecanismo jurídico que busca uniformizar a jurisprudência em casos que envolvem questões idênticas e que se repetem em muitos processos.
Os parlamentares lembram que o acesso a tratamentos de saúde adequados é um direito fundamental garantido pela Constituição, especialmente para pessoas com deficiência e condições complexas de saúde.
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
