Requerida pelo pedetista, deputado Chico D´Angelo (RJ), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara realiza na quarta-feira (11), no plenário 7, às 11h, audiência pública para debater o resultado de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as ações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) referentes aos reajustes anuais dos planos de saúde.
Segundo o parlamentar, a auditoria do TCU constatou falta de transparência na metodologia de cálculo do percentual máximo de reajuste dos planos individuais. “Conforme relatório da área técnica que realizou a auditoria, a metodologia utilizada pela ANS para a definição dos percentuais de reajuste dos planos individuais e familiares não está estabelecida em norma e nem se encontra disponível no site da agência”, diz o deputado.
A ANS autorizou em 27 de junho um reajuste máximo de 10% para planos de saúde médico-hospitalares individuais e familiares com ou sem cobertura odontológica. A medida foi retroativa a 1º de maio deste ano e vale até 30 de abril de 2019.
Uma liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo em 12 de junho chegou a limitar o reajuste a 5,72% a pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), mas a decisão foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Segundo o Idec, o percentual de 5,72% acompanharia o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) relativo ao setor de saúde e cuidados pessoais. O instituto critica o fato de, desde 2015, a ANS ter permitido reajustes até três vezes acima da inflação.
O reajuste de até 10% de 2018 é válido para planos de saúde contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/98. Esse reajuste atinge cerca de 8 milhões de beneficiários, o que representa 17% do total de 47,3 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil, de acordo com dados referentes a abril de 2018.
Foram convidados para o debate o ministro da Saúde, Gilberto Occhi; o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Leandro Fonseca; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler; o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos; a coordenadora executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Elici Bueno; e a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Ligia Bahia.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
