Atuação Legislativa – Deputado Damião Feliciano

Atuação Legislativa – Deputado Damião Feliciano

O pedetista Damião Feliciano (PB) é médico e tem presença constante nas sessões deliberativas da Câmara. Atualmente, o parlamentar é coordenador da comissão externa que acompanha as ações de investigação da morte de João Alberto Silveira Freitas, jovem negro que foi morto por seguranças do supermercado Carrefour, em Porto Alegre.

Para corroborar a participação legislativa de Damião Feliciano, citamos aqui propostas e relatórios apresentadas pelo deputado em 2020.

Requerimentos

REQ 2812/2020 Requer a urgência e votação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, Tratados ou Atos Internacionais nº 861, de 2017.

REQ 2767/2020 – Requer a criação de Comissão Externa destinada a acompanhar as ações de investigação da morte de João Alberto Silveira Freitas, espancado até a morte em uma unidade do supermercado Carrefour, em Porto Alegre.

REQ 2316/2020 – Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Fortalecimento do SUS.

Projetos de Lei

PL 4791/2020 – Altera a Lei nº 13.869 de 5 de setembro de 2019 (Lei sobre o Abuso de Autoridade), para dispor sobre abuso de autoridade associado a injúria racial; o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para definir crimes de Ódio Racial; a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para dispor sobre a captação de informações para prova de cometimento de crimes; e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o acesso a informações para prevenção e repressão de crimes de sequestro e homicídio qualificado.

PL 2586/2020 – Altera a Lei n° 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispoõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES, para estabelecer a extensão do período de carência ou adiamento do início da amortização dos estudantes graduados em medicina que estejam em programas de residência médica.

PL 2585/2020 – Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Nacional de Saúde.

PL 2584/2020 – Altera a lei 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar por três meses o auxílio emergencial e permitir o pagamento a portadores de CPF irregulares, nas condições que especifica.

PL 619/2020 – Estabelece a gratuidade de acesso aos conteúdos digitais produzidos pelos poderes públicos, em todas as esferas de governo.

PL 154/2020 – Dispõe sobre a expropriação de imóveis onde houver milícias armadas e dá outras providências.

PL 153/2020 – Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências.

Projeto de Lei de Conversão

PLV 34/2020 – Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.

Projeto de Decreto Legislativo

PDL 214/2020 Susta os efeitos do Edital nº 33, de 20 de abril de 2020 e do Edital nº 34, de 20 de abril de 2020, ambos publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação.

Relatório à MPV

MPV 959/2020 – Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Damião Feliciano (PDT – PB), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais desta Medida Provisória; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa desta Medida Provisória.

Ascom Lid./PDT