Atuação legislativa 2020- Túlio Gadêlha

Atuação legislativa 2020- Túlio Gadêlha

No ano marcado pela covid-19, o deputado Túlio Gadelha (PDT-PE) apresentou seis projetos de lei, três projetos de decreto legislativo, 95 emendas a propostas em análise e 12 requerimentos. Grande parte da atuação do deputado foi voltada a combater os efeitos da pandemia. É o caso da proposta (PL 1483/20) que dava prioridade de atendimento aos profissionais de saúde na destinação de equipamentos de proteção, na testagem e no tratamento da covid-19, durante o estado de calamidade pública em saúde. A proposta foi apensada a outro projeto aprovado na Câmara em 6 de junho e virou lei.

Uma emenda do parlamentar ao Projeto de Lei 873/20, que incluiu na legislação novas categorias com direito a receber o auxílio emergencial, também foi aprovada. Com isso, cuidadores, babás e artesãos passaram a ter direito à ajuda governamental de R$ 600 durante a pandemia. Túlio Gadêlha ainda apresentou projeto para proibir comícios e eventos que gerem aglomerações na campanha eleitoral de 2020 (PL 3602/20).

– Projetos
PL 3602/2020
Proíbe a realização de proibir comícios e eventos que gerem aglomerações na campanha eleitoral de 2020 enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, reconhecido pela Lei 13.979/2020.

PL 2229/2020
Dispõe sobre a redução proporcional na cobrança das mensalidades nas Instituições de Ensino Superior da rede privada durante a pandemia da covid-19 em estado de calamidade pública e dá outras providências.

PL 2896/2020
Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos cometidos contra profissionais da imprensa no exercício de sua profissão; altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

PL 1008/2020
Dispõe sobre o controle do Estado no combate à manipulação e ao abuso de preços em casos de decretação de Pandemia ou Estado de Calamidade Pública.

PL 1083/2020
Altera a Lei 10.696/2003.

PL 1483/2020
Estabelece prioridade de atendimento aos profissionais de saúde na destinação de equipamentos de proteção, na testagem e no tratamento da covid-19, durante o estado de calamidade pública declarado em virtude do surto do coronavírus SARS-CoV2, nas condições que especifica.
PDL 260/2020
Susta os efeitos da Portaria 13.474/2020, da Secretaria Especial da Fazenda do Ministério da Economia, publicado no Diário Oficial da União de 4 de junho de 2020, que anulou dotação orçamentária de R$ 83.904.162,81, para o Bolsa Família e a desviou para atender a Comunicação Social da presidência da República.

PDL 430/2020
Susta os efeitos do Decreto 10.502/2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.

PDL 23/2020
Susta os efeitos da Portaria 2.979/2019, do Ministério da Saúde, que “institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017”.
– Emendas
EMP 10 => PL 3332/2020
Insira-se no PL 3332/20, o seguinte artigo 4º, renumerando-se os demais:

EMP 81 => PLP 39/2020
Dê-se a seguinte redação ao §6º do art. 8º, do Projeto de Lei Complementar 39/20.

EMP 78 => PLP 39/2020
Suprima-se o inciso III e a alínea “b” do inciso IV do art. 21 da Lei Complementar 101/00, alterado pelo art. 7º.

EMP 77 => PLP 39/2020
Suprima-se o art. 8º do PLP 39/20.

EMP 80 => PLP 39/2020
Altere-se o inciso IX do art. 8º do Projeto de Lei Complementar 39/20.

EMP 79 => PLP 39/2020
Dê-se a seguinte redação ao inciso IX do art. 8º, do Projeto de Lei Complementar 39/20.

EMP 9 => PL 3332/2020
Dê-se ao parágrafo único do artigo 3º do PL 3332/20 a seguinte redação:

EMC 30/2020 MPV95720 => MPV 957/2020
Dá nova redação à MP 957/20.

EMC 16/2020 MPV100520 => MPV 1005/2020
Dá nova redação à MP 1005/20.

EMC 334/2020 MPV99520 => MPV 995/2020
Dá nova redação à MP 995/20.

EMC 32/2020 MPV100020 => MPV 1000/2020
Dá nova redação à MP 1000/20.

EMP 1 => PL 1409/2020
Determina que em caso de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas ou que tenha sido declarado Estado de Calamidade Pública sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e a preservação da vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública.

EMC 332/2020 MPV99520 => MPV 995/2020
Dá nova redação à MPV 995/20.

EMC 333/2020 MPV99520 => MPV 995/2020
Dá nova redação à MPV 995/20.

EMC 15/2020 MPV100520 => MPV 1005/2020
Dá nova redação à MPV 1005/20.

EMC 314/2020 MPV99620 => MPV 996/2020
Dá nova redação à MPV 996/20.

EMP 6 => PL 864/2020
Altera a Lei 6.360/76, para que aconteça a liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19.
A emenda, aprovada pelo plenário, dá prioridade na distribuição dos equipamentos e insumos aos profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS).

EMP 14 => PL 873/2020
Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei 13.982/2020, e dá outras providências. A emenda, aprovada pelo plenário, inclui no rol de novos beneficiários do auxílio emergencial cuidadores, babás e artesãos.

EMC 17/2020 MPV100520 => MPV 1005/2020
Dá nova redação à MPV 1005/20.

EMC 1643/2020 MPV90519 => MPV 905/2019
Dá nova redação à MPV 905/19.

EMC 1671/2020 MPV90519 => MPV 905/2019
Dá nova redação à MPV 905/19.

EMC 1672/2020 MPV90519 => MPV 905/2019
Dá nova redação à MPV 905/19.

EMC 1683/2020 MPV90519 => MPV 905/2019
Dá nova redação à MPV 905/19.

EMC 1692/2020 MPV90519 => MPV 905/2019
Dá nova redação à MPV 905/19.

EMC 1694/2020 MPV90519 => MPV 905/2019
Dá nova redação à MPV 905/19.

EMC 1695/2020 MPV90519 => MPV 905/2019
Dá nova redação à MPV 905/19.

EMC 1697/2020 MPV90519 => MPV 905/2019
Dá nova redação à MPV 905/19.

EMC 634/2020 MPV93620 => MPV 936/2020
Dá nova redação à MPV 936/20.

EMC 882/2020 MPV93620 => MPV 936/2020
Dá nova redação à MPV 936/20.

EMC 221/2020 MPV91019 => MPV 910/2019
Dá nova redação à MPV 910/19.

EMC 223/2020 MPV91019 => MPV 910/2019
Dá nova redação à MPV 910/19.

EMC 1675/2020 MPV90519 => MPV 905/2019
Dá nova redação à MPV 905/19.

EMC 1687/2020 MPV90519 => MPV 905/2019
Dá nova redação à MPV 905/19.

EMC 1688/2020 MPV90519 => MPV 905/2019
Dá nova redação à MPV 905/19.

EMC 1689/2020 MPV90519 => MPV 905/2019
Dá nova redação à MPV 905/19.

EMC 1690/2020 MPV90519 => MPV 905/2019
Dá nova redação à MPV 905/19.

EMC 1691/2020 MPV90519 => MPV 905/2019
Dá nova redação à MPV 905/19.

EMC 777/2020 MPV92720 => MPV 927/2020
Dá nova redação à MPV 927/20.

EMC 1009/2020 MPV92720 => MPV 927/2020
Dá nova redação à MPV 927/20.

EMC 1014/2020 MPV92720 => MPV 927/2020
Dá nova redação à MPV 927/20.

EMC 113/2020 MPV94520 => MPV 945/2020
Dá nova redação à MPV 945/20.

EMC 114/2020 MPV94520 => MPV 945/2020
Dá nova redação à MPV 945/20.

EMC 623/2020 MPV93620 => MPV 936/2020
Dá nova redação à MPV 936/20.

EMC 62/2020 MPV92220 => MPV 922/2020
Dá nova redação à MPV 922/20.

EMC 1642/2020 MPV90519 => MPV 905/2019
Dá nova redação à MPV 905/19.

EMC 1676/2020 MPV90519 => MPV 905/2019
Dá nova redação à MPV 905/19.

EMC 1679/2020 MPV90519 => MPV 905/2019
Dá nova redação à MPV 905/19.

EMC 1680/2020 MPV90519 => MPV 905/2019
Dá nova redação à MPV 905/19.

EMC 1693/2020 MPV90519 => MPV 905/2019
Dá nova redação à MPV 905/19.

EMC 17/2020 MPV90819 => MPV 908/2019
Dá nova redação à MPV 908/19.

EMC 89/2020 MPV90019 => MPV 900/2019
Dá nova redação à MPV 900/19.

EMC 90/2020 MPV90019 => MPV 900/2019
Dá nova redação à MPV 900/19.

EMC 1008/2020 MPV92720 => MPV 927/2020
Dá nova redação à MPV 927/20.

EMC 1011/2020 MPV92720 => MPV 927/2020
Dá nova redação à MPV 927/20.

EMC 1013/2020 MPV92720 => MPV 927/2020
Dá nova redação à MPV 927/20.

EMC 1015/2020 MPV92720 => MPV 927/2020
Dá nova redação à MPV 927/20.

EMC 100/2020 MPV93220 => MPV 932/2020
Dá nova redação à MPV 932/20.

EMC 192/2020 MPV93420 => MPV 934/2020
Dá nova redação à MPV 934/20.

EMC 9/2020 MPV92420 => MPV 924/2020
Dá nova redação à MPV 924/20.

EMC 60/2020 MPV92220 => MPV 922/2020
Dá nova redação à MPV 922/20.

EMC 63/2020 MPV92220 => MPV 922/2020
Dá nova redação à MPV 922/20.

EMC 756/2020 MPV92720 => MPV 927/2020
Dá nova redação à MPV 927/20.

EMC 1640/2020 MPV90519 => MPV 905/2019
Dá nova redação à MPV 905/19.

EMC 1647/2020 MPV90519 => MPV 905/2019
Dá nova redação à MPV 905/19.

EMC 1648/2020 MPV90519 => MPV 905/2019
Dá nova redação à MPV 905/19.

EMC 1674/2020 MPV90519 => MPV 905/2019
Dá nova redação à MPV 905/19.

EMC 1682/2020 MPV90519 => MPV 905/2019
Dá nova redação à MPV 905/19.

EMC 1684/2020 MPV90519 => MPV 905/2019
Dá nova redação à MPV 905/19.

EMC 1696/2020 MPV90519 => MPV 905/2019
Dá nova redação à MPV 905/19.

EMC 210/2020 MPV93420 => MPV 934/2020
Dá nova redação à MPV 934/20.

EMC 616/2020 MPV93620 => MPV 936/2020
Dá nova redação à MPV 936/20.

EMC 621/2020 MPV93620 => MPV 936/2020
Dá nova redação à MPV 936/20.

EMC 649/2020 MPV93620 => MPV 936/2020
Dá nova redação à MPV 936/20.

EMC 653/2020 MPV93620 => MPV 936/2020
Dá nova redação à MPV 936/20.

EMC 654/2020 MPV93620 => MPV 936/2020
Dá nova redação à MPV 936/20.

EMC 1/2020 MPV90919 => MPV 909/2019
Dá nova redação à MPV 909/19.

EMC 16/2020 MPV90819 => MPV 908/2019
Dá nova redação à MPV 908/19.

EMC 222/2020 MPV91019 => MPV 910/2019
Dá nova redação à MPV 910/19.

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Dá nova redação à MPV 910/19.

EMC 225/2020 MPV91019 => MPV 910/2019
Dá nova redação à MPV 910/19.

EMC 636/2020 MPV93620 => MPV 936/2020
Dá nova redação à MPV 936/20.

EMC 639/2020 MPV93620 => MPV 936/2020
Dá nova redação à MPV 936/20.

EMC 1641/2020 MPV90519 => MPV 905/2019
Dá nova redação à MPV 905/19.

EMC 1644/2020 MPV90519 => MPV 905/2019
Dá nova redação à MPV 905/19.

EMC 1645/2020 MPV90519 => MPV 905/2019
Dá nova redação à MPV 905/19.

EMC 1646/2020 MPV90519 => MPV 905/2019
Dá nova redação à MPV 905/19.

EMC 1649/2020 MPV90519 => MPV 905/2019
Dá nova redação à MPV 905/19.

EMC 1673/2020 MPV90519 => MPV 905/2019
Dá nova redação à MPV 905/19.

EMC 1677/2020 MPV90519 => MPV 905/2019
Dá nova redação à MPV 905/19.

EMC 1678/2020 MPV90519 => MPV 905/2019
Dá nova redação à MPV 905/19.

EMC 1681/2020 MPV90519 => MPV 905/2019
Dá nova redação à MPV 905/19.

EMC 1685/2020 MPV90519 => MPV 905/2019
Dá nova redação à MPV 905/19.

EMC 1686/2020 MPV90519 => MPV 905/2019
Dá nova redação à MPV 905/19.

EMC 61/2020 MPV92220 => MPV 922/2020
Dá nova redação à MPV 922/20.

EMC 768/2020 MPV92720 => MPV 927/2020
Dá nova redação à MPV 927/20.
– Requerimento
RIC 910/2020
Requer informações ao Ministro da Saúde sobre a recente nomeação de Paula Amorim para a chefia do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Pernambuco.

REQ 1514/2020
Requer a retirada de tramitação do requerimento de informação 551/20.

RIC 1311/2020
Requer ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República esclarecimentos sobre os objetivos da participação de oficiais da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP25), realizada em Madri, Espanha, em dezembro de 2019.

RIC 533/2020
Requer sejam prestadas informações pelo Ministério da Cidadania acerca das falhas na verificação de dados para concessão do auxílio emergencial estabelecido pela Lei 13.982/2020.

REQ 1895/2020
Requer o apensamento do PL 1083/20, do deputado Túlio Gadêlha, ao PL 735/20, do deputado Enio Verri.

RIC 909/2020
Requer informações ao Ministério da Economia sobre a divulgação dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PnadC), elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativos ao trabalho infantil no Brasil.

REQ 658/2020
Requer o apensamento do PL 1483/20, do deputado Túlio Gadêha, ao PL 1409/20, do deputado Zacharias Calil.

REQ 720/2020
Requer a retirada de tramitação do requerimento de urgência 708/20.

REQ 708/2020
Requer urência para a apreciação do PL 1483/20, de autoria do deputado Túlio Gadêlha, que “estabelece prioridade de atendimento aos profissionais de saúde na destinação de equipamentos de proteção, na testagem e no tratamento da covid-19, durante o estado de calamidade pública declarado em virtude do surto do coronavírus SARS¬CoV2, nas condições que especifica”.

REQ 8/2020 PLP14619
Requer Audiência Pública para debater a matéria concernente às relações trabalhistas contida no Projeto de Lei Complementar 146/19, que “dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País”, com a presença dos seguintes convidados: 1. Representante do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho; 2. Representante do Ministério Público do Trabalho; 3. Representante do Tribunal Superior do Trabalho; 4. Representante Associação Nacional dos Magistrados da Justiça.

REQ 676/2020
Requer urgência para a apreciação do PL 1438/20, de autoria do deputado Túlio Gadêlha, que “estabelece prioridade de atendimento aos profissionais de saúde na destinação de equipamentos de proteção, na testagem e no tratamento da covid-19, durante o estado de calamidade pública declarado em virtude do surto do coronavírus SARS-CoV2, nas condições que especifica”.

RIC 139/2020
Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento Regional sobre o subfinanciamento do sistema metroviário da Cidade de Recife, tendo-se em conta denúncias de precarização dos serviços e acidente recente que ocasionou a colisão de dois trens em uma das linhas da cidade

RIC 192/2020
Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente quanto à liberação para operação de cruzeiros marítimos e das instalações de ”recifes artificiais” nos espaços especialmente protegidos do arquipélago de Fernando de Noronha – o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha (Paranamar-FN) e a Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha (APA-FN).
– Indicações
INC 205/2020
Sugere ao Ministério da Saúde a contratação de médicos cubanos, egressos do programa Mais Médicos, ainda residentes do país, e que se encontram atualmente na inatividade.

INC 226/2020
Sugere ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que promova ações voltadas à garantia da devida assistência humanitária à população em situação de rua durante a pandemia de covid-19.

INC 204/2020
Sugere ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que promovam ações voltadas à garantia da devida assistência humanitária aos refugiados e aos trabalhadores e migrantes residentes no Brasil, destacadamente os localizados em região de fronteira, mesmo àqueles em situação não plenamente regular.