Atuação Legislativa 2020 – Sílvia Cristina

Atuação Legislativa 2020 – Sílvia Cristina

A deputada Sílvia Cristina (PDT-RO), juntamente com outros integrantes da bancada do PDT, apresentou projeto de lei para qualificar o crime de ódio racial e dispor sobre abuso de autoridade associado a injúria racial, com aumento de penas para os dois delitos. A proposta ainda altera a lei que trata de interceptações de comunicações para facilitar elucidação de possíveis crimes ou abusos dessa natureza.

Além desse projeto de lei, Sílvia Cristina apresentou oito emendas a propostas em tramitação na Casa e um requerimento, que pedia a realização de sessão solene para homenagear o Dia Mundial de Combate ao Câncer e a Semana Nacional de Combate ao Câncer. Este ano, a deputada coordenou a Frente Parlamentar Mista em Prol da Luta Contra o Câncer.
– Projeto
PL 4791/2020
Altera a Lei sobre o Abuso de Autoridade (13.869/2019), para dispor sobre abuso de autoridade associado a injúria racial; o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), para definir crimes de Ódio Racial; a Lei 9.296/96, para dispor sobre a captação de informações para prova de cometimento de crimes; e o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41), para dispor sobre o acesso a informações para prevenção e repressão de crimes de sequestro e homicídio qualificado.
– Emendas
EMC 30/2020 MPV94420 => MPV 944/2020
Dá nova redação à MPV 944/2020

EMC 33/2020 MPV94420 => MPV 944/2020
Dá nova redação à MPV 944/2020

EMC 34/2020 MPV94420 => MPV 944/2020
Dá nova redação à MPV 944/2020

EMC 29/2020 MPV94420 => MPV 944/2020
Dá nova redação à MPV 944/2020

EMC 9/2020 MPV93020 => MPV 930/2020
Dá nova redação à MPV 930/2020

EMC 31/2020 MPV94420 => MPV 944/2020
Dá nova redação à MPV 944/2020

EMC 13/2020 MPV93120 => MPV 931/2020
Ementa: Dá nova redação à MPV 931/2020

EMC 32/2020 MPV94420 => MPV 944/2020
Dá nova redação à MPV 944/2020
– Requerimentos
REQ 377/2020
Requer a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados destinada a homenagear o Dia Mundial de Combate ao Câncer e a Semana Nacional de Combate ao Câncer.