Atuação Legislativa 2020 – André Figueiredo

Atuação Legislativa 2020 – André Figueiredo

Um dos mais destacados políticos do Congresso Nacional, o deputado André Figueiredo (CE) já foi líder da Bancada do PDT diversas vezes e, atualmente, é líder da Oposição na Casa. Autor de mais de 300 proposições em 2020, elencamos algumas propostas que tramitam na Câmara.

Requerimentos (REQ)

REQ 2764/2020 – Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do RIC 1499/2020.

REQ 2629/2020 – Requer seja convocado o Sr. José Levi Mello do Amaral Júnior, Advogado-Geral da União, para, em Comissão Geral, prestar esclarecimentos sobre a instrumentalização política do órgão de estado, especialmente sobre a atuação na ADO n.26, sobre a criminalização de todas as formas de homofobia e transfobia.

REQ 2600/2020 – Requer a minha inclusão como coautora do Projeto de Lei nº 3.165/2020, de autoria do Deputado Bacelar e dispõe sobre ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.

REQ 2580/2020 – Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 4876/2020.

Requerimentos de Informação (RIC) 

RIC 1505/2020 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição da República e do art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre as negociações relacionadas à aquisição de doses de vacina contra a Covid-19.

RIC 1499/2020 – Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição da República e do art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvida a Mesa, sejam solicitados ao Ministro de Estado da Economia informações acerca dos programas de crédito direcionados aos Microempreendedores Individuais – MEI e às micro e pequenas empresas, instituídos pelas Leis n. 13.999/2020 e 14.042/2020.

RIC 1475/2020 –  Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição da República e do art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvida a Mesa, sejam solicitados ao Ministro de Estado da Economia informações acerca dos programas de crédito direcionados aos Microempreendedores Individuais – MEI e às micro e pequenas empresas, instituídos pelas Leis n. 13.999/2020 e 14.042/2020.

RIC 1395/2020 – Requer informações do Ministro de Estado de Minas e Energia.

RIC 1368/2020 – Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição da República e do art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União informações relacionadas aos embargos de declaração opostos em face do acórdão proferido no dia 13 de junho de 2019, pelo Supremo Tribunal Federal – STF, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26.

RIC 1393/2020 –  Requer informações do Ministro de Estado de Minas e Energia.

RIC 1520/2020 – Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição da República e do art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre testes laboratoriais do tipo RT-PCR para diagnóstico da Covid-19.

RIC 1309/2020 – Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição da República e do art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvida a Mesa, sejam solicitados ao Ministro de Estado da Economia informações acerca da nota informativa, intitulada “CBS: em direção a menor regressividade do sistema tributário brasileiro”, de 5 de outubro de 2020, emitida pela Secretaria de Política Econômica.

RIC 1305/2020 – Requer informações do Ministro da Economia.

REQ 2539/2020 – Requer o Registro de Coautoria da Deputada Federal Maria do Rosário ao Requerimento nº 2446/2020, do Sr. Deputado André Figueiredo, que requer aprovação de Moção de Louvor à Procuradoria do Trabalho do Município de Luziânia e aos Procuradores do Trabalho em exercício nesta unidade.

Projetos de Lei

PL 817/2020 – Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para instituir a suspensão de contrato de trabalho em decorrência do Covid-19.

PL 841/2020 – Institui medidas de proteção social em função da crise internacional causada pela pandemia do coronavírus (Covid-19).

PL 1076/20 – cria um programa para subvencionar a folha salarial das empresas durante a calamidade pública relacionada à Covid-19, evitando demissões. A proposta beneficia microempresas e empresas de pequeno e médio porte (faturamento até R$ 12 milhões).

PL 1363/2020prevê o pagamento de pensão vitalícia ao cônjuge ou companheiro do segurado do INSS que falecer por consequência de enfrentamento da pandemia da Covid-19.

PL 1500/2020: Dispõe sobre a suspensão do desconto de empréstimo consignado como medida excepcional de enfrentamento da calamidade pública decretada em virtude do COVID-19.

PL 1635/2020 –  Estabelece medidas excepcionais para prevenção do contágio pela doença COVID-19 em agências bancárias.

 

PL  3161/20  – obriga o Legislativo brasileiro seja informado diariamente, até às 17 horas, sobre o número de pessoas infectadas, recuperadas, em tratamento e que morreram em razão da Covid-19 no Brasil. Os dados fornecidos serão disponibilizados até às 19 horas nos sites oficiais das duas casas do Congresso Nacional.

PL 3163/20  – exige que o Palácio do Planalto, por meio do Ministério da Saúde, forneça, até às 18 horas, boletim diário, sobre a situação epidemiológica da Covid-19, l com os dados registrados nas últimas 24 (vinte e quatro) horas, bem como com os dados acumulados.

PL 5093/2020 – Dispõe sobre o sistema educacional inclusivo.

PL 4942/2020 – Modifica o artigo 147 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para ampliar o interstício do exame de aptidão física e mental.

PL 4876/2020 – Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o direito de arena sobre o espetáculo desportivo.

Projetos de Decreto Legislativo

PDL 447/2020 – Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 4, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre os requisitos mínimos de Segurança Cibernética que devem ser adotados no estabelecimento das redes 5G

PDL 438/2020 Susta os efeitos da Portaria nº 21.595, de 1º de outubro de 2020, que orienta os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), sobre a impossibilidade de cobrança da contribuição sindical pelo servidor público federal.

PDL 483/2020 – Susta os efeitos da Portaria nº 983, de 18 de novembro de 2020, que estabelece diretrizes complementares à Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Ascom Lid./PDT