Em comissão geral realizada no Plenário da Câmara, nesta segunda-feira (15/05), prefeitos e associações municipais apresentaram, ao Congresso Nacional, reivindicações para neutralizar a atual crise financeira.
A derrubada do veto à proposta que reforma a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) foi o principal pedido de prefeitos e parlamentares presentes no debate. O presidente da República, Michel Temer, sancionou a Lei Complementar 157/16, que muda o ISS, mas vetou o artigo que aumentava a arrecadação municipal.
O projeto original permitia que a incidência tributária sobre operações financeiras (cartão de crédito, débito e leasing) ocorresse nas cidades onde os serviços fossem prestados, e não na sede das operadoras de cartão de crédito e bancos.
A estimativa é que os municípios deixaram de arrecadar R$ 6 bilhões com o veto, montante que seria usado para equilibrar a relação entre dívida/receita dos municípios.
O líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA), classificou a possível derrubada do veto como um “alívio” para os prefeitos. Segundo ele, até o início de janeiro deste ano, 62 municípios haviam decretado estado de calamidade financeira – uma média de cidades por dia.
Os representantes municipais cobraram mais atenção do Congresso às prefeituras. “Quando forem votar uma matéria que vai gerar custos aos gestores municipais, vamos consultar os prefeitos, que são lideranças que estão enfrentando dificuldades de toda ordem”, solicitou aos parlamentares o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FMAURS), Luciano Pinto da Silva.
Os debatedores foram unânimes em atribuir a dificuldade em ajustar as contas ao excessivo grau de dependência dos municípios em relação às transferências da União pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a queda desses repasses, os prefeitos passam a cobrar novas formas de compensação.
O presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), Tema Carvalho Cunha, reclamou da desigualdade nas transferências, sobretudo para atendimento à saúde. O presidente questionou o critério de distribuição dos repasses. “Maranhão, Pará e Amazonas recebem cerca de R$ 150 por habitante ano, enquanto outros estados estão em torno de R$ 240.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
