Há muito, mesmo antes do mandato, defendi a criação do Sistema Único de Segurança Pública. Defendi porque entendo que as instituições policiais no Brasil precisam funcionar enquanto Sistema.
Temos instituições sólidas, com profissionais bem formados e treinados, como é o caso da Polícia Militar de Minas Gerais e do Corpo de Bombeiros Militar. Instituições que apresentam um nível de muita eficiência, mas que no conjunto não conseguem os resultados esperados, se consideramos os índices de criminalidade e violência e, principalmente, a impunidade no país.
Assim como defendi a criação do Ministério da Segurança Pública, defendi a criação do SUSP, como uma ferramenta necessária ao próprio Ministério. Como defensor do SUSP, atuei para incluir, também, os agentes penitenciários e os agentes sócioeducativos, bem como a SENAD.
Por emenda de minha autoria, incluímos também os trabalhadores de segurança pública nos conselhos Federal, Estadual e Minicipal de Segurança Pública, uma vez que esses estavam solenemente sendo ignorados.
Destaco ainda o que conseguimos evitar. Também por emenda minha, excluímos do texto original, a criação de corregedorias externas, que no meu entendimento, além de criar mais uma instância de investigação dos policiais, representava uma afronta às instituições que ao longo do tempo vem aperfeiçoando seus instrumentos de controle interno, por meio das corregedorias orgânicas.
Fiquei frustrado por não ter conseguido estabelecer os repasses fundo a fundo dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Mas vamos continuar essa luta. Defendo que os recuros sejam transferidos fundo a fundo, na proporção do FPE (Fundo de Participação dos Estados). Diante da gravidade da violência e segurança, sei que não há nenhuma medida milagrosa, mas para a integração de todos os esforços em um único sistema, trabalhei pela criação do Ministério da Segurança Pública e pela aprovação do SUSP.
Nossas ações para tornar as polícias mais eficientes, como o Ciclo Completo de Polícia, e, para a atualização da legislação penal, processual penal e de execução penal continua. Mas tenho a convicção que não precisamos mais começar do zero… Algo já está sendo feito!
Subtenente Gonzaga Deputado Federal
SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTA
