A educação brasileira está a pão e água. Depois de quase quatro meses de polêmicas e nenhum projeto apresentado, o Ministério da Educação, endossado pelo presidente da República, trava agora uma guerra ideológica.
Ataques a professores são cada vez mais comuns, e o corte de recursos imprescindíveis para escolas e universidades é feito de forma arbitrária e sem quaisquer critérios técnicos.
As questões mais concretas e emergenciais da educação, como o Enem e o Fundeb, estão ameaçadas. Mas devemos seguir com coragem, pois é nos momentos de maior dificuldade que grandes transformações têm mais chance de ocorrer.
O papel do docente é central para uma educação de qualidade e não podemos ignorar que os professores observam o debate sobre a Previdência com apreensão. Em uma carreira marcada pelo descaso, a aposentadoria especial —hoje uma política de valorização do magistério— não pode ser pensada isoladamente. Ainda que discorde da proposta do governo para a Previdência, pelas graves injustiças ali contidas, dispus-me ao diálogo. Vejo as necessárias mudanças no sistema como chance de combater nosso imenso passivo social.
Não é diferente com os professores. A criação de uma política nacional de valorização e profissionalização docente é a precondição que me imponho para discutir quaisquer alterações na aposentadoria especial dos professores.
O documento “Políticas Docentes – Propostas para o governo federal 2019-2022”, formulado pelo Todos pela Educação, aponta que 70% dos ingressantes de pedagogia têm nota abaixo da média no Enem. Os cursos não preparam os professores para os desafios da prática, e o estágio probatório não é utilizado como período de formação, apoio ou avaliação. O documento expõe a dura realidade de salários iniciais baixos, jornadas de trabalho curtas e contratos temporários precários.
Ainda que professores sejam em sua maioria servidores municipais e estaduais, o governo federal é o responsável pela sua formação e deve ser indutor da valorização do magistério.
O Todos pela Educação reuniu propostas de políticas federais urgentes para a área. Dentre elas estão: o estabelecimento de um marco referencial docente nacional que defina conhecimentos e competências esperados de cada professor, o estabelecimento de uma nota mínima no Enem para o ingresso nos cursos de formação e a criação de programa de bolsas de incentivo à docência para os melhores alunos.
Outra política de grande importância é o condicionamento do repasse de transferências federais para estados e municípios que tenham estabelecido planos de cargos, carreira e remuneração do magistério, entre outros critérios, conforme proponho no projeto de lei 1.672/2019.
Meu ativismo na área me mostrou que grande parte dos problemas da educação brasileira já não são técnicos, mas sim políticos. Por isso mesmo, é na política que devem nascer as soluções.
Como deputada federal, cabe a mim fazer esse enfrentamento. E o debate previdenciário é hoje o nosso campo de batalha. Ao contrário dos militares, que atrelaram a reforma em sua Previdência a mudanças em seu plano de carreira, os professores não tiveram essa opção.
Precisamos levantar essa bandeira e pautar também a carreira do magistério. Urge uma política nacional de valorização docente, que leve em conta a atratividade da carreira, a formação profissional, as condições de trabalho e a remuneração, atraindo os melhores talentos. Com isso, ganharão as crianças e a sociedade como um todo.
Tabata Amaral
Cientista política, astrofísica e deputada federal pelo PDT-SP. Formada em Harvard, criou o Mapa educação e é cofundadora do Movimento Acredito
