Parte da arrecadação dos valores cobrados do público e outras rendas dos Parques Nacionais poderão ser investidas em segurança dos visitantes da própria unidade. É o que prevê proposta do deputado Mário Heringer (PDT-MG) aprovada, nesta quarta-feira (29/11), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
De acordo com projeto (PL 8385/17), os Parques Nacionais terão de aplicar, pelo menos, cinquenta por cento na implementação, manutenção e gestão da própria unidade, com prioridade para os gastos relativos à segurança do visitante, na forma da lei, do regulamento e de normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração.
Mário Heringer explica que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ( ICMBio) é responsável pela gestão de 327 Unidades de Conservação distribuídas por todos os biomas do Brasil: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa, Pantanal e Marinho. No grupo das Unidades de Proteção Integral há 77 unidades passíveis de visitação pública.
Contudo, a verba proveniente da arrecadação pela visitação pública é destinada à abertura de novas trilhas, reforma ou construção de centros de visitantes, áreas de camping e outras estruturas de apoio, instalação de sinalização e promoção de atividades como mergulho, canoagem, caminhadas, rafting, entre outras, menos à segurança da população que visita os parques. “É fato que mais da metade dos Parques Nacionais encontra-se fechada à visitação pública por falta de recursos para a implementação das melhorias necessárias à segurança do visitante”.
O parlamentar alerta que ambientes naturais guardam perigos e requerem comportamento seguro do visitante. “Todavia, não sendo o visitante, em geral, pessoa acostumada à multiplicidade de riscos que cada área natural específica apresenta, é necessário que esse visitante seja guiado por ambientes minimamente adaptados à sua presença, pensados com vistas à sua segurança, além, é evidente, da segurança ambiental em si”.
Ascom Lid./PDT
