A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta terça-feira (29), pareceres da deputada Sílvia Cristina (PDT-RO), a propostas que tratam sobre políticas públicas relacionadas à prevenção e ao tratamento do câncer.
O Projeto de Lei 267/19 obriga a indústria farmacêutica a manter no mercado a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento de pacientes com câncer. O texto assegura reajuste anual e determinação de preço pelo Executivo que leve em consideração os custos de produção.
A segunda proposta (PL 1605/19) e apensado, aprovado com ressalva, cria o “Estatuto da Pessoa com Câncer” e traz princípios, diretrizes, direitos e deveres que envolvem os diferentes atores sociais, como a família e o Estado.
A emenda apresentada ao texto, pela deputada, retira dessa proposta a exigência que a condição de o câncer ser ativo tenha que ser atestado por dois diferentes médicos especialistas e vinculados ao SUS. “Considero ser tal exigência muito rigorosa e desproporcional”, justificou.
Silvia Cristina, que é coordenadora da Frente Parlamentar Mista em prol da Luta contra o Câncer, defendeu em audiência pública a revisão da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) para incluir novos medicamentos e a urgência na votação de projetos para que medicamentos mais eficientes e que são mais caros também sejam incluídos na tabela do SUS.
Ascom Lid./PDT
